TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO

Curso Online Coprodutor Pro - Campanha Black Friday

Este Termo de Uso e Condições Gerais de Contratação ("Termo") é um contrato legalmente vinculante entre o CONTRATANTE (Aluno/Usuário) e a NOVA FALA MARKETING DIGITAL LTDA (doravante denominada "CONTRATADA"), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 34.443.793.0001/35, e rege a aquisição e o uso do curso online Coprodutor Pro ("Curso") e seus respectivos bônus, oferecidos em caráter promocional durante a campanha Black Friday de 11/11/25 a 30/11/25.

Ao clicar em "Aceito" ou ao efetivar a compra do Curso, o CONTRATANTE declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com todas as cláusulas e condições deste Termo.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DEFINIÇÕES

Para fins deste Termo, as seguintes expressões terão os significados abaixo:

CLÁUSULA SEGUNDA - OBJETO E NATUREZA DO SERVIÇO

2.1. Objeto: O presente Termo tem por objeto a prestação de serviços educacionais não-formais, na modalidade de curso livre online, por meio da disponibilização do Curso Coprodutor Pro e seus Bônus, conforme detalhado na Cláusula Terceira.

2.2. Natureza Educacional: O Curso possui finalidade exclusivamente educacional e informativa, sendo classificado como curso livre, não conferindo ao CONTRATANTE qualquer tipo de certificação ou diploma reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

2.3. Atividade Meio: A CONTRATADA se obriga a fornecer o conteúdo e os recursos didáticos do Curso com a máxima qualidade e diligência. A atividade da CONTRATADA é de atividade meio, ou seja, a entrega do conteúdo contratado, e não de atividade fim, que seria a garantia de um resultado específico para o CONTRATANTE.

CLÁUSULA TERCEIRA - CONDIÇÕES DE ACESSO E VITALICIEDADE

3.1. Acesso ao Curso (Conteúdo Principal): O CONTRATANTE terá Acesso Vitalício ao conteúdo principal do Curso Coprodutor Pro, hospedado na Área de Membros.

3.1.1. Definição de Vitalício: O Acesso Vitalício garante o acesso ao conteúdo do Curso por prazo indeterminado, enquanto a CONTRATADA mantiver suas atividades empresariais regulares e o Curso permanecer ativo e operacional na Área de Membros.

3.1.2. Exceções à Vitaliciedade: O Acesso Vitalício se aplica exclusivamente ao conteúdo principal do Curso. Nenhum Bônus, suporte a dúvidas, ou quaisquer outros entregáveis acessórios possuem caráter vitalício, estando sujeitos aos prazos e condições específicos estabelecidos neste Termo.

3.1.3. Riscos de Descontinuação: O CONTRATANTE reconhece que o acesso ao Curso poderá ser bloqueado ou deletado, sem que isso gere direito a indenização ou restituição de valores, nas seguintes hipóteses: a) Caso algum órgão público ou entidade de classe requeira oficialmente a retirada do Curso do ar. b) Em caso de falecimento do(s) expert(s) principal(is) do Curso e por questões legais (inventário, direitos autorais, etc.) não seja mais possível a sua disponibilização. c) Em caso de encerramento definitivo das atividades empresariais da NOVA FALA (baixa definitiva do CNPJ).

3.2. Atualizações do Curso: A CONTRATADA poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, incluir, modificar ou remover módulos, aulas e ferramentas do Curso, visando aprimorar o conteúdo e mantê-lo atualizado com as práticas de mercado. Tais atualizações não gerarão direito a indenização, reembolso ou compensação ao CONTRATANTE.

3.3. Suporte a Dúvidas (Não Vitalício): O suporte a dúvidas sobre o conteúdo do Curso será oferecido pelo canal oficial (WhatsApp de Suporte ao Aluno) por um período de 1 (um) ano, a contar da data de aquisição. Após este período, o suporte limitar-se-á a questões técnicas de acesso à Área de Membros.

3.4. Manutenção do Acesso: O acesso ao Curso e a todos os Bônus está condicionado à manutenção do pagamento em dia de todas as parcelas acordadas, sob pena de suspensão imediata do acesso até a regularização da pendência.

CLÁUSULA QUARTA - BÔNUS DA CAMPANHA BLACK FRIDAY

Os Bônus são ofertas acessórias e complementares ao Curso, não essenciais à aquisição do produto principal, e possuem regras e prazos de acesso específicos, conforme detalhado abaixo.

4.1. Bônus para Todos os CONTRATANTES:

4.2 Bônus Exclusivos para os Primeiros Inscritos:

4.2.1. Apuração dos Ganhadores: A apuração dos 3 e 10 primeiros inscritos será realizada pelo gateway de pagamento, registrando a ordem de compra a partir da abertura das inscrições em 11/11/25 às 8h. Não serão aceitas alegações de falhas de plataforma ou pagamento. A divulgação será feita individualmente aos ganhadores em 24/11/25.

4.3. Disposições Gerais sobre Bônus:

4.3.1. Disponibilidade: Os Bônus serão disponibilizados conforme o cronograma da CONTRATADA e as condições específicas de cada um.

4.3.2. Não Vitaliciedade: O CONTRATANTE reconhece que os Bônus são acessórios e promocionais, e que não possuem Acesso Vitalício, estando sujeitos a prazos e condições que podem ser alterados ou descontinuados pela CONTRATADA, sem que isso gere direito a indenização ou compensação.

CLÁUSULA QUINTA - PROPRIEDADE INTELECTUAL E USO DO CONTEÚDO

5.1. Titularidade: Todo o conteúdo do Curso, incluindo, mas não se limitando a vídeos, textos, materiais didáticos, logotipos, marcas, metodologias e know-how, é de propriedade exclusiva da NOVA FALA e/ou de seus licenciadores, estando protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96).

5.2. Uso Pessoal e Intransferível: O CONTRATANTE recebe uma licença de uso pessoal, intransferível e não-exclusiva do conteúdo. É terminantemente proibido ao CONTRATANTE:

a) Copiar, reproduzir, gravar, distribuir, transmitir, exibir, vender, emprestar, alugar, ceder, compartilhar ou de qualquer forma disponibilizar o conteúdo do Curso a terceiros, com ou sem fins lucrativos. b) Utilizar o conteúdo para criar ou ministrar cursos, treinamentos ou mentorias próprios. c) Compartilhar seu login e senha de acesso à Área de Membros, sob pena de bloqueio imediato do acesso, sem direito a reembolso, e responsabilização civil e criminal por violação de Propriedade Intelectual.

5.3. Acessos Simultâneos: A CONTRATADA monitora acessos simultâneos. A detecção de uso compartilhado ou acesso em múltiplos dispositivos em locais distintos poderá resultar na suspensão imediata do acesso do CONTRATANTE.

CLÁUSULA SEXTA - GARANTIA E RESPONSABILIDADE

6.1. Ausência de Garantia de Resultados: O CONTRATANTE declara ter plena ciência de que o Curso oferece conhecimento, ferramentas e estratégias, mas não garante resultados financeiros, profissionais ou comerciais. O sucesso do CONTRATANTE depende de fatores individuais, como dedicação, esforço, aplicação das técnicas e condições de mercado, que estão fora do controle da CONTRATADA.

6.1.1. Não Recomendação Personalizada: O conteúdo do Curso e dos Bônus não se caracteriza como consultoria, assessoria ou recomendação personalizada de investimento, marketing ou qualquer outra área, não substituindo o aconselhamento profissional individualizado.

6.2. Responsabilidade do CONTRATANTE: O CONTRATANTE é o único responsável por suas decisões, ações e resultados decorrentes da aplicação do conhecimento adquirido no Curso. A CONTRATADA, seus sócios, colaboradores e experts não se responsabilizam por perdas, danos, lucros cessantes ou expectativas frustradas.

6.3. Disponibilidade da Plataforma: A CONTRATADA se compromete a manter a Área de Membros em pleno funcionamento. Contudo, não se responsabiliza por interrupções, falhas ou indisponibilidade decorrentes de problemas técnicos da plataforma de hospedagem, falhas na conexão de internet do CONTRATANTE, ou eventos de força maior.

CLÁUSULA SÉTIMA - TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)

7.1. Coleta e Finalidade: A CONTRATADA coletará e tratará os dados pessoais do CONTRATANTE (como nome, CPF, e-mail, telefone e dados de pagamento) com a finalidade exclusiva de:
a) Execução do presente Termo (liberação de acesso, cobrança e comunicação). b) Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (emissão de nota fiscal). c) Envio de comunicações administrativas e de marketing, com base no legítimo interesse da CONTRATADA, sendo facultado ao CONTRATANTE o cancelamento do recebimento a qualquer tempo.

7.2. Compartilhamento: Os dados poderão ser compartilhados com o gateway de pagamento e a plataforma de hospedagem do Curso, estritamente para viabilizar a execução do serviço contratado.

7.3. Direitos do Titular: O CONTRATANTE, como titular dos dados, poderá exercer a qualquer tempo os direitos previstos na LGPD, como confirmação, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação e portabilidade, mediante solicitação formal à CONTRATADA.

7.4. Uso de Imagem: O CONTRATANTE, ao participar de eventos, aulas ao vivo, encontros ou comunidades promovidas pela CONTRATADA, autoriza o uso de sua imagem e voz, captadas durante estas interações, para fins de marketing, divulgação e disponibilização das gravações na Área de Membros ou em outros canais da CONTRATADA. Postagens realizadas em mídias sociais sobre o Curso ou a CONTRATADA serão consideradas autorizadas para repostagem e uso em páginas de venda ou materiais promocionais.

CLÁUSULA OITAVA - DIREITO DE ARREPENDIMENTO (CDC)

8.1. Prazo: Conforme o Art. 49 do CDC, o CONTRATANTE tem o direito de desistir da compra (direito de arrependimento) no prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data da aquisição do Curso.

8.2. Condição: Para exercer o direito de arrependimento, o CONTRATANTE deverá formalizar a solicitação de cancelamento e reembolso por meio do canal de suporte oficial.

8.3. Reembolso: O reembolso integral do valor pago será processado pela CONTRATADA após a solicitação, observando-se os prazos e procedimentos da administradora do cartão de crédito ou do gateway de pagamento.

CLÁUSULA NONA - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. Obrigação de Pagamento Integral: O CONTRATANTE declara ter plena ciência de que a aquisição do Curso, seja à vista ou parcelada, representa a contratação do valor total do produto. O parcelamento é uma modalidade de pagamento e não uma assinatura mensal passível de cancelamento a qualquer tempo. A obrigação de pagar o Preço total do Curso se mantém válida e eficaz, independentemente de o CONTRATANTE ter optado por não usufruir do conteúdo ou ter interrompido o pagamento das parcelas, sob pena de cobrança judicial do saldo devedor.

9.2. Comunicações: O CONTRATANTE autoriza a CONTRATADA a enviar avisos e comunicações relativas ao Curso e à Campanha Black Friday por e-mail, WhatsApp, SMS ou por meio da Área de Membros.

9.3. Alterações: A CONTRATADA poderá alterar este Termo a qualquer tempo, mediante comunicação prévia ao CONTRATANTE. A continuidade do uso do Curso após a comunicação da alteração implica aceitação do novo Termo.

9.4. Foro: Fica eleito o Foro da Comarca de Sorocaba/SP, no Brasil, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas deste Termo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

NOVA FALA MARKETING DIGITAL LTDA CNPJ 34.443.793.0001/35